A GLOBALIZAÇÃO, A TECNOLOGIA E A CRIMINALIDADE

Relatório realizado pelo blogueiro no Congresso Internacional de Direito Penal

Palestrante: DAMÁSIO DE JESUS

O palestrante iniciou o tema com uma indagação: Mudou alguma coisa no mundo? Fez referência ao surgimento do computador, da internet e da tecnologia que avança rapidamente no nosso dia a dia. Mostrou o contraste entre nós que vivemos em um Estado democrático de direito: temos leis, não podemos fazer tudo o que queremos, pois estamos sujeitos a imposição do Estado; Já o crime organizado não tem lei para obedecer e podem fazer o que quiserem...
Argumentou que a moderna tecnologia trabalha em favor do crime, que dispõem dos melhores e mais sofisticados avanços tecnológicos em detrimento do nosso sistema penal que é péssimo, depois vem o inquérito policial que é um atraso, visto que posteriormente as mesmas provas deverão ser produzidas na instrução processual.
Mostrou a fragilidade e a insuficiência das penitenciarias brasileiras, mostrando que hoje para prender todos os presos que tem a prisão provisória decretada é necessária à construção de pelo menos 600 penitenciarias (sem levar em conta os presos que estão em delegacias).
Expôs a falácia do nosso sistema penitenciário, afirmando que faltam funcionários, não há delegado, promotores e hoje se constitui um dos piores sistemas penitenciário do mundo.
Quanto às mudanças ou reforma salientou que não adianta mudar o Código Penal, Código de Processo Penal que vai continuar da mesma forma. A reforma tem que ser na execução.
Para o mesmo a globalização e conseqüentemente o surgimento da moderna tecnologia trouxe irreparáveis armadilhas para a humanidade.

VIOLÊNCIA NÃO DÁ TRÉGUA EM NOSSA CIDADE

Ontem por volta da 16:50 hs na AV. Vereador José Pereira Lima, mais uma vítima estava sendo alvejada em nossa cidade. A vítima trata-se do jovem Jaílson Rodrigues da Silva, conhecido popularmente como MACAXEIRA.
Pessoas que residem próximas a cena do crime nos informaram que os meliantes passaram em uma carro e alvejaram a vítima com cinco disparos de arma de fogo, ocasionando a morte instantânea do jovem no local.

A polícia apareceu no local e solicitou a presença do Instituto Médico Legal.

OS BASTIDORES DA CONJUNTURA POLÍTICA EM CAMPO ALEGRE

Faltando cerca de 11 meses para as próximas eleições, a situação dos grupos políticos de Campo Alegre continua indefinida. Na sexta feira passada, dia 06 de novembro, ÁLVARO GUIMARÃES, que atualmente é deputado estadual esteve presente em uma palestra na cidade de Delmiro Gouveia, onde se encontrava o seu grande aliado político RONALDO LESSA, que governou Alagoas por dois mandatos consecutivos.
LESSA (PDT) atualmente é opositor e inimigo político de TEOTÔNIO VILELA( Governador de Alagoas), que tem o apoio irestrito do Partido Socialista Brasileiro a qual Guimarães é filiado ha muitos anos.
Pelo andar da carruagem, para que o ex governador tenha o apoio de Álvaro em nosso município, não vai restar outra alternativa senão a famosa “ALIANÇA BRANCA” ou seja, terá o apoio de Guimarães sem que isto possa acontecer em possível palanque do PSB em Campo Alegre.
Outros pré-candidatos insinuam disputar as eleições para a casa Tavares Bastos, no entanto, mesmo que aprovados na convenção partidária, possuem poucas possibilidades de serem eleitos.
DINDA DO HOSPITAL, promete ser candidato no próximo pleito e aposta sair de Campo Alegre com uma votação expressiva, no entanto, como continua filiado no Partido Trabalhista do Brasil (PT do B), mesmo que seu nome seja aprovado nas convenções partidárias, disputará vaga com ANTÔNIO ALBURQUERQUE e ALVES CORREIA que estão no mesmo partido.
Pelo que se observa, dificilmente a administração do prefeito MAURÍCIO TENORIO, conseguirá unanimidade da situação em torno de seus candidatos, visto que o bloco que dá sustentação ao governo municipal já tem ligações políticas com outros candidatos e ainda há vários interesses em jogo.
É esperar para ver... Muitas mudanças ainda vão ocorrer no cenário político e o blog pretende acompanhar juntamente com você.

PODE O CIDADÃO AJUIZAR AÇÃO NA JUSTIÇA SEM A PRESENÇA DE ADVOGADO?

Grande parte da população ainda não conhece, mais o legislador Brasileiro ao criar a Lei 9099/95 conferiu a oportunidade de cada cidadão resolver inúmeras causas judiciais sem a necessidade de advogado. Trata-se dos Juizados Especiais que rege o processo com bastante celeridade, em virtude dos princípios da oralidade e da economia processual. O primeiro requisito para uma ação ser interposta ( sem a necessidade de advogado) é que o valor da causa não ultrapasse o montante de 20 salários mínimos. Em segundo lugar, no Juizado especial, não se admitem ações complexas, que demandem provas mais apuradas ou mesmo uma perícia, tendo estas que serem ajuizadas no rito sumário ou ordinário.
Mister se faz ressaltar que nas ações de cobrança até no valor de R$ 9.300,00 (20 salários) se enquadram perfeitamente nesta modalidade, independente da parte passiva. ( CEAL, CASAL, LOJAS, SUPERMERCADOS, etc...) Para conhecer as ações que se enquadram na no rito do juizado especial, a pessoa precisa analisar o disposto na referida Lei que busca sempre que possível a conciliação ou a transação.

Qualquer pessoa pode se dirigir a escrivania do fórum com seus documentos, prova da ação e dados do devedor e ajuizar diretamente ação.

PARTICIPE DA CAMPANHA FAÇA UMA FAMÍLIA FELIZ

O CONSELHO TUTELAR DE CAMPO ALEGRE dará início na próxima segunda feira mais uma vez a CAMPANHA FAÇA UMA FAMÍLIA FELIZ, que já foi realizada com êxito em anos anteriores. A referida campanha consiste em arrecadar alimentos, brinquedos, roupas e calçados para serem doados entre a população carente de nossa cidade. Estamos buscando patrocinadores e parceiros, a exemplo da Câmara de Vereadores e do Banco do Brasil que já prometeram o apoio ao nosso evento. Estamos entrando em contato com outros órgãos governamentais e não governamentais e mais uma vez solicitamos o apoio do CÓMÉRCIO LOCAL e das famílias que sempre tem participado em anos anteriores.
A expectativa é que na próxima semana estaremos divulgando no carro de som e na rádio local (Campo Alegre FM) mais detalhes sobre o evento, como também os pontos de arrecadação. Caso o amigo internauta queira participar é só ligar para o Conselho Tutelar (82) 3275 1285 que nós pegaremos a sua doação. Participe isso é muito importante... Estamos fazendo a nossa parte!

CONSTRUTORAS DENUNCIAM OS ALTOS PREÇOS COBRADOS PELOS CARTÓRIOS

Apesar de alagoas aparecer na estatística nacional como o segundo estado mais pobre do Brasil, no entanto é o Estado que cobra da população as maiores taxas cartorárias do país, inclusive maior que São Paulo, que é o estado mais rico da federação. Segundo informações divulgadas no http://www.extralagoas.com.br/ (Jornal Extra de Alagoas), as construtoras repassam os custos para os imóveis e o consumidor acaba pagando a conta.
Diante disso, iniciou-se uma guerra entre o setor imobiliário e os cartórios, esbarrando na Corregedoria do Tribunal de Justiça de Alagoas e no Conselho Nacional de Justiça. Segundo informações divulgadas, o Desembargador José Carlos Malta, determinou estudo referente as taxas cartorárias em comparação com os outros estados.

CONCURSO DE CAMPO ALEGRE

Devido a muitas solicitações de amigos e internautas, resolvemos esclarecer algumas situações concernente ao Concurso realizado pela Prefeitura de Campo Alegre.
Primeiro, é preciso atentar que o prazo do referido certame é de dois anos, podendo ser prorrogados por mais dois. Sendo assim, os candidatos aprovados dentro do quadro de vagas não podem exigir do ente municipal a sua convocação de imediato, visto que este convoca os aprovados obedecendo aos critérios de conveniência e oportunidade, não conferindo a lei nenhuma sanção ao ente federativo municipal caso não convoque os mesmo no período de validade do certame. Assim, o candidato aprovado, tem que ficar atento, quanto a prorrogação ou não da validade do concurso, visto que uma ação judicial só teria eficácia jurídica, caso o concurso esteja prestes a se vencer e o candidato aprovado não tenha sido convocado. Em outras palavras, caso alguém entre com ação na justiça agora, o município vai alegar que o prazo de validade é de dois anos e que o mesmo tem até o final do referido prazo para convocar.
Quando a situação do quadro de reservas, mesmo estando próximo ao final a validade do concurso, o candidato aprovado dificilmente conseguirá na justiça ser convocado, já que o quadro de reserva não assegura responsabilidade do município em convocar o candidato aprovado.