Mesmo preso há 67 dias sob acusação de envolvimento em um assassinato, o vereador da cidade de Campo Alegre (94 quilômetros de Maceió) Josevan Batista dos Santos, o Van do Careca (PTN) recebe R$ 3.400 de salário mais verba de gabinete. Ele não corre risco de cassação do mandato e só perde 10% do salário por mês, por não estar presente às sessões.
Isso porque, segundo a Câmara, a lei determina que uma pessoa só pode ser condenada por um crime se houver a palavra final da Justiça. "O vereador pode ser inocente neste crime. Seguimos a lei", disse o procurador da Câmara, Aluízio Rosendo. Pelo regimento interno do Legislativo, o vereador corre risco de cassação se faltar a um quarto das sessões durante um ano ou 14 vezes.
Entre a data da prisão do parlamentar, em 29 de julho, e hoje, segundo o procurador da Casa, passaram-se seis sessões. "Muitas sessões deixaram de ser realizadas por que os vereadores trataram de outros assuntos. Não existe tentativa de acobertar nada", explicou o procurador. Ele garantiu que a partir da semana que vem, o quadro vai mudar: o vereador entrou hoje com pedido de licença do cargo. Alegou motivos pessoais. "Depois que o plenário da Câmara votar este pedido de licença, ele fica sem salário".
O suplente, James de Lima, tenta assumir o cargo. Pediu uma posição da presidência da Câmara, mas não houve resposta. Na semana que vem, entra na Justiça contra o legislativo municipal. Ele cobra a ata das sessões. "O que queremos é a posse precária do suplente, considerando que devemos esperar a palavra final da Justiça. Nunca tivemos resposta da Mesa Diretora. Vamos à Justiça na segunda-feira", disse o advogado de James, André Monteiro.
Isso porque, segundo a Câmara, a lei determina que uma pessoa só pode ser condenada por um crime se houver a palavra final da Justiça. "O vereador pode ser inocente neste crime. Seguimos a lei", disse o procurador da Câmara, Aluízio Rosendo. Pelo regimento interno do Legislativo, o vereador corre risco de cassação se faltar a um quarto das sessões durante um ano ou 14 vezes.
Entre a data da prisão do parlamentar, em 29 de julho, e hoje, segundo o procurador da Casa, passaram-se seis sessões. "Muitas sessões deixaram de ser realizadas por que os vereadores trataram de outros assuntos. Não existe tentativa de acobertar nada", explicou o procurador. Ele garantiu que a partir da semana que vem, o quadro vai mudar: o vereador entrou hoje com pedido de licença do cargo. Alegou motivos pessoais. "Depois que o plenário da Câmara votar este pedido de licença, ele fica sem salário".
O suplente, James de Lima, tenta assumir o cargo. Pediu uma posição da presidência da Câmara, mas não houve resposta. Na semana que vem, entra na Justiça contra o legislativo municipal. Ele cobra a ata das sessões. "O que queremos é a posse precária do suplente, considerando que devemos esperar a palavra final da Justiça. Nunca tivemos resposta da Mesa Diretora. Vamos à Justiça na segunda-feira", disse o advogado de James, André Monteiro.
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