EDUCAÇÃO DO ESTADO DEVERÁ NOMEAR APROVADOS EM 2005

A redação do nosso blog trás com exclusividade para os amigos internautas, decisão proferida pela Câmara Cível do  Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), que negou provimento na manhã de hoje ao efeito suspensivo interposto pelo governo que buscava a reforma do juiz da 18ª  Vara da Cível da Capital     ( Fazenda Estadual) que determinou a nomeação e posse dos servidores da educação aprovados em 2005. Em seu voto, o relator do processo, juiz José Cícero Alves da Silva destacou que das provas constantes dos autos, percebe-se a grande relação de professores aposentados, o que por si só seria suficiente para o Poder Executivo determinar a nomeação dos agravados [professores]”, explicou o juiz convocado do TJ/AL. Ainda em seu voto, o juiz José Cícero Alves evidencia que, durante o prazo de validade do concurso, o Estado de Alagoas realizou diversos concursos para monitores, em flagrante desrespeito, segundo ele, aos direitos dos candidatos da reserva técnica do concurso,configurando uma confissão, por parte da administração, da necessidade de professores, ou seja, nomeou monitores em detrimento dos candidatos aprovados, demonstrando a necessidade de aumento do quadro efetivo”.Ao finalizar seu voto, o juiz-relator entendeu ainda que o término do prazo de validade do concurso não impede que candidatos, preteridos dentro do prazo de validade, possam ajuizar ações judiciais para conseguirem ser nomeados. “No caso presente, onde o concurso expirou em 23 de novembro e a ação judicial foi interposta no dia 26 de novembro de 2009”. Esta decisão interessa diretamente vários professores do nosso município que foram aprovados no último certame da educação, realizado em 2005 e nunca foram convocados.