O PARTIDO PODE SUBSTITUIR O CANDIDATO PRÓXIMO DAS ELEIÇÕES?

Verificando a legislação eleitoral, percebe claramente a possibilidade da ocorrência da substituição, obedecendo aos critérios abaixos:

a) Majoritário – Pode ocorrer a substituição em até 10 dias do fato ou da notificação do partido da decisão que deu origem a substituição. No caso de o fato motivador ocorrer a menos de 10 dias da eleição, a substituição poderá ser realizada até 24 horas antes da eleição;

Obs.: Não é permitida a substituição de candidato no 2º Turno das eleições.

b) Proporcional - Pode ocorrer a substituição em até 10 dias do fato  ou notificação do partido da decisão que deu origem a substituição, desde que respeitado o limite de até 60 dias antes do pleito. No caso de vagas remanescentes (vagas não preenchidas na convenção) pode ser feito o preenchimento em  até 60 dias antes do pleito.

FAMPEC REALIZARÁ IX ENCONTRO ALAGOANO DA MICRO E PEQUENA EMPRESA NA CIDADE DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS

A cidade de São Miguel dos Campos será sede pela primeira vez do IX ENCONTRO ALAGOANO DA MICRO E PEQUENA EMPRESA. O evento é uma realização do Sistema AMPEC/FAMPEC que se realizará no próximo dia 13 de dezembro no auditório do Fórum da referida cidade. Na ocasião, serão abordadas as seguintes temáticas:

·         Governo Federal incentiva a legalização – Saia da informalidade, seja um empreendedor individual de sucesso.

·         MPE: Quem gera milhares de empregos, precisa de vez e de voz.

·         Gestão estratégica como diferencial competitivo da Micro e Pequena Empresa.

·         Novas linhas de financiamento para a Micro e Pequena empresa.

·         Ser Feliz, a escolha quem faz é você!

MAIS UM ASSALTO NA AL-220 EM CAMPO ALEGRE

Cinco homens que se encontravam em um automóvel Fiat Pálio de cor vermelha assaltaram e levaram como reféns Wellington Costa de 29 anos e Maria Aparecida da Silva de 58 anos. A ação criminosa aconteceu na AL 220, na cidade de Campo Alegre, sendo as vítimas obrigadas a entregar o carro, R$ 240,00 em cheque e R$ 100,00 em espécie, 02 aparelhos celulares, cartões de banco, uma pulseira e dois anéis. As vítimas foram liberadas em um terreno baldio da cidade de Arapiraca, enquanto o veículo Celta de cor preta, placa NMY 5888 de propriedade de Wellington Costa foi encontrado na madrugada de hoje no sítio serrote em Arapiraca.

CONSELHO TUTELAR REALIZARÁ O PROJETO FAÇA UMA CRIANÇA FELIZ

Projeto Faça uma Criança Feliz - 2010

Participe do Projeto Natalino FAÇA UMA CRIANÇA FELIZ, idealizado pelo Conselho Tutelar de Campo Alegre, que pretende realizar o sonho de 100 crianças atendidas pelo referido órgão. Para ser um padrinho ou madrinha de uma criança, basta se dirigir a agencia do Banco do Brasil ou do Banco Bradesco e escolher a foto da criança que se encontra na arvore de natal das respectivas agencias bancárias.

Cada fotografia especialmente elaborada para o evento consta o presente que cada criança ou adolescente gostaria de ganhar. No dia 23 de dezembro, haverá uma grande festa, com a presença de papai Noel, onde cada padrinho ou madrinha entregará o presente a criança escolhida. Há praticamente seis anos que o Conselho Tutelar desenvolve uma ação voltada para o período natalino. O trabalho foi iniciado com a Campanha Faça Uma Família Feliz, que distribuía alimentos, roupas, calçados e brinquedos com a população carente da nossa cidade.

No ano passado, o colegiado resolveu inovar, formatando o atual projeto que realizou o sonho de 70 crianças da nossa comunidade. O sucesso do evento, somado ao apoio recebido pela comunidade, impulsionou a todos que fazem o respectivo órgão à ampliar o número de crianças/adolescentes participantes este ano.

O Projeto Faça uma Criança Feliz conta com a ajuda de diversos patrocinadores que serão divulgados ainda esta semana em matéria especial. Para os idealizadores, é muito gratificante ver o sorriso e a alegria no rosto de várias crianças com um simples gesto da nossa parte. Participe você também, Faça uma Criança Feliz!

QUANTAS VAGAS O PARTIDO OU A COLIGAÇÃO PODE APRESENTAR NA DISPUTA DO PLEITO ?

Hoje abordaremos alguns aspectos importantes dentro do processo eleitoral. No que concerne a quantidade de candidatos que podem concorrer ao pleito, é preciso em primeiro lugar saber se a disputa é pela proporcional ou pela majoritária. Para vereador, o partido isolado pode apresentar até 150 % das vagas disputadas. Se for Coligação, pode apresentar até 200 % das vagas disputadas.

Quanto aos cargos para prefeito (majoritária) pode ser registrado uma chapa por cargo em disputa. È necessário que os partidos políticos reservem 30 % das vagas para um dos sexos e caso não preencha esse número, as vagas ficarão em aberto.

JUSTIÇA ELEITORAL DEFERE O DOMICÍLIO ELEITORAL DE PAULINE PEREIRA E ROSIANA BELTRÃO

A Justiça Eleitoral deferiu o título eleitoral de Pauline Pereira e Rosiana Beltrão como eleitoras de Campo Alegre. Na época da inscrição das mesmas junto ao Cartório eleitoral, o tema causou muita polêmica entre o meio político, porém, como nosso Blog já havia publicado anteriormente, o deferimento era algo previsível de acontecer devido a elasticidade do conceito de domicílio eleitoral que não se confunde com domicílio civil, bem como a prevalência desse entendimento no Tribunal Superior Eleitoral - TSE.

Confira aqui o link da nossa publicação sobre domicilio eleitoral:

http://sidelvanferreiradasilva.blogspot.com/2011/08/e-possivel-fazer-transferencia.html

COMISSÃO MOVE AÇÃO NA JUSTIÇA PARA AFASTAR PREFEITO

Uma comissão formada por vereadores de oposição e representantes da sociedade civil organizada moveram uma ação, requerendo o afastamento do prefeito de Limoeiro de Anadia, James Marlan. O requerimento foi impetrado nesta terça-feira (29), na Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia, Foro de Justiça da cidade.

As denúncias que sustentam o pedido passam por atos de improbidade administrativa, nepotismo, contratos sem licitação e enriquecimento ilícito. Além do prefeito, outras oito pessoas são citadas no processo.

Ao tomar conhecimento do processo, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) se pronunciou em total apoio ao grupo. “Nós sabemos do que o prefeito é capaz. Inúmeras vezes ele já fez questão de usar a intimidação para se manter no poder. Não podemos esmorecer, agora, diante destas investidas: é preciso ter unidade”, declara o presidente, Antônio Fernando dos Santos.

O prefeito se defendeu das acusações, inclusive negou qualquer envolvimento na interrupção do fornecimento de energia elétrica na cidade, pouco antes da veiculação de uma matéria no Fantástico, programa da Rede Globo de Televisão, sobre as primeiras-damas, que continua repercutindo nacionalmente.
Fonte: Alagoas 24 horas