APRESENTADO O PL 7.056 QUE CRIA O PISO SALARIAL E O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS AGENTES DE SAÚDE

No cenário nacional, os Agentes de Saúde ( Endemias e Comunitários) vem se organizando de forma brilhante em busca de novas conquistas para a categoria. Apesar de ser uma categoria ainda nova, os ACS criaram associações e posteriormente sindicatos para lutar pelos direitos coletivos da classe. Alagoas despontou como primeiro estado da federação a criar o Sindicato dos Agentes de Saúde. A iniciativa deu certo e serviu de modelo para outros estados brasileiros que também criaram sindicatos estaduais. Posteriormente esses sindicatos estaduais se agruparam e criaram a CONACS ( Confederação Nacional dos Agentes de Saúde), com ampla desenvoltura em prol da categoria em Brasília. Em alguns estados, os sindicatos estaduais estão ligados a CNTSS (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social). Em poucos anos de luta e mobilização várias conquistas já são uma realidade para a categoria. No final de 2009, foi aprovado no senado a Emenda Constitucional 63 que dispõem que a legislação federal disporá sobre o regime jurídico, piso salarial e plano de cargos e carreiras dos agentes de saúde. Agora em 2010, as mobilizações a nível nacional continuam e já foi apresentado o PL 7.056 do Deputado Pedro Chaves do PMDB – GO que altera a Lei 11.350 (Lei que cria as Categorias dos Agentes Comunitários e de Endemias), estabelecendo o piso salarial de R$ 1.020,00, adicional de insalubridade, plano de cargos e carreiras e as diretrizes para a conclusão do Curso Técnico de Agente de Saúde e Agente de Combate as endemias.
Confira no link todo o teor do projeto de lei apresentado. http://www.conacs.com.br/sistemas/geral/pdf_Legislacao/31032010101334.pdf