O tribunal encontrou irregularidades na gestão de recursos destinados a programas federais de saúde
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Mário César Vieira, ex-prefeito de Senador Rui Palmeira (AL), e Maria José Alves Rodrigues, ex-secretária de saúde, ao pagamento de R$ 180.740,04, valor atualizado. O tribunal encontrou irregularidades na gestão de recursos destinados a programas federais de saúde executados no município.
Os responsáveis deixaram de aplicar parte da verba repassada pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) para os programas de Combate às Carências Nutricionais (PCCN), Saúde na Família (PSF) e de Agentes Comunitários de Saúde (PACS).
O ex-prefeito e a ex-secretária de Saúde terão que pagar multa individual de R$ 1 mil. Eles têm 15 dias para comprovar o pagamento dos valores aos cofres do FNS e ao Tesouro Nacional. A cobrança judicial foi autorizada, mas cabe recurso da decisão. Cópia da documentação foi enviada à Procuradoria da República em Alagoas para as medidas cabíveis. O ministro Augusto Nardes foi o relator do processo.
Fonte: TCU
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