A polêmica interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal que considerou a união homo afetiva uma entidade familiar está longe de terminar. Depois do STF prolatar a decisão em tela, vários doutrinadores e especialistas na área têm manifestado suas opiniões em prol e contrário a referida aprovação. Várias reportagens publicadas na mídia mostram que a sociedade ainda encontra-se dividida quanto ao assunto. É necessário frisar que sendo a homoafetividade considerada entidade familiar, passam a usufruir de todos os direitos conferidos a relação familiar, tais como direito ao nome, alimentos, pensão por morte, assistência, adoção, honra, memória, sucessão e divisão de bens. Haja vista que a tarefa de legislar cabe ao legislativo, cabendo ao STF a tarefa de interpretar leis a luz do texto constitucional, a bancada evangélica com o apoio de vários deputados católicos apresentaram um Projeto de Decreto Legislativo que tem o objetivo de anular a decisão da Suprema Côrte e todos os atos decorrentes da decisão, sob o argumento que o STF estrapolou sua competencia (interpretar as leis), usurpando da compentencia que cabe ao Congresso Nacional. Sem querer adentrar ao mérito da decisão, deixaremos um link abaixo para que o internauta leia o documento e assim venha formular a sua própria opinião.
Confira o link:
Nenhum comentário:
Postar um comentário