SALÁRIO MÍNIMO EM 2013, SERÁ DE R$ 670,95 REAIS

O Ministério do Planejamento fixou em R$ 670,95 o valor do salário mínimo a partir de janeiro de 2013. Essa é a proposta que o governo federal incluiu no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) enviado ontem (30) ao Congresso Nacional. O novo valor é 7,9% maior que os R$ 622 pagos atualmente.

A Ploa traz a previsão de gastos do governo para o próximo ano. O novo valor do mínimo passa a ser pago a partir de fevereiro, referente ao mês de janeiro. O reajuste inclui a variação de 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2011 e a estimativa de que a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) previsto para o ano de 5%.

A estimativa do governo é que cada R$ 1 de avanço no mínimo gere despesas de R$ 308 milhões ao governo. Com isso, o aumento de R$ 48 concedido pelo governo causará impacto de cerca de R$ 15,1 bilhões aos cofres públicos.

O INPC é o índice utilizado nas negociações salariais dos sindicatos e faz parte do acordo de evolução do salário mínimo fechado entre governo e centrais sindicais

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EXECUTA MULTA MILIONÁRIA CONTRA A USINA PORTO RICO

O Ministério Público do Trabalho (MPT) propôs duas ações de execução na Vara do Trabalho de Arapiraca contra a Usina Porto Rico, localizada no município de Campo Alegre, por descumprir Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Com a ação, o MPT requer que a indústria pague uma multa de R$ 4.084.665,68.

Em 2008, várias empresas do setor sucroalcooleiro em Alagoas assinaram um TAC com o MPT visando melhorar as condições de trabalho, especialmente dos cortadores de cana. Umas das cláusulas do acordo determinava que as empresas deveriam firmar acordos coletivos de trabalho com os respectivos sindicatos, prevendo um número fixo de horas in itinere, dentro dos critérios de proporcionalidade e razoabilidade, para remuneração do trabalhador.

As horas in itinere representam o tempo gasto no deslocamento para a prestação de serviço em transporte fornecido pelo empregador até os locais de difícil acesso e que não tenham transporte público.

Segundo o procurador do Trabalho Alexandre Magno, subscritor das ações de execução, a própria empresa afirmou que o deslocamento do trabalhador até a frente de trabalho poderia demorar até 40 minutos, enquanto a mesma pagava apenas 15 minutos por percurso.

“Em acordo firmado em 2010, a usina ajustou, a título de pagamento pelas horas in itinere, a escandalosa aferição de cinco minutos por percurso, sem fixação da base de cálculo. Diante da atuação do MPT, questionando tal acordo, foi realizado novo ajuste com a fixação de 15 minutos por percurso, porém com a base de cálculo reduzida (piso da categoria, e não o salário hora devido a cada empregado), o que acaba resultando, na prática, em pagamento inferior ao firmado no acordo coletivo anterior, uma vez que o salário da categoria é significativamente inferior ao salário mínimo”, destacou o procurador.

Em inspeção realizada pelo MPT na Fazenda São José, sede da usina, foi constatado que os trabalhadores rurais são submetidos a jornadas excessivas. Em um dos cartões de ponto de um empregado foi verificado um registro de jornada de trabalho diário de 15 horas.

Segundo o procurador, a irregularidade que mais chamou a atenção diz respeito à jornada de trabalho, que totaliza, sem as horas in itinere, 55 horas semanais. “Somando-se às horas in itinere, chega-se à absurda jornada de 12 horas diárias e 72 horas semanais, com apenas 40 minutos diários de intervalo intrajornada”, ressaltou.

Esses valores serão revertidos em benefício de alguma entidade socioassistencial, ou para financiar campanhas publicitárias ou educativas em temas referentes à legitimidade do MPT.
Fonte: Assessoria

IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS COMEMORA 97 ANOS EM ALAGOAS

A 89ª Escola Bíblica de Obreiros e Convenção Estadual da Assembleia de Deus em Alagoas alusiva aos 97 anos da Igreja começa na próxima quinta-feira (23), com culto de abertura no Castelo do Desfiladeiro, em Rio Largo e que terá transmissão ao vivo e exclusiva do Portal AD Alagoas. A programação dos dois eventos (quem canta e prega) ainda não foi divulgada de forma oficial pelo ministério.

Sabe-se, até o momento, que a abertura se dará na quinta, com um culto especial que terá a tradicional cerimônia. Grupos de louvor, cantores e um pregador estarão na liturgia do culto, a ser celebrado pelo pastor-presidente José Antonio dos Santos. Após a pregação, haverá o momento em que os candidatos ao diaconato serão apresentados à Igreja e, consequentemente, separados à nova função.

Na sexta-feira (24) pela manhã, começam os estudos bíblicos para obreiros, mulheres e jovens. Eles acontecerão no templo-sede da igreja, no bairro do Farol. As irmãs ficarão no auditório construído recentemente e que fica no estacionamento da igreja, na Avenida Moreira e Silva. O portal trará matérias e fotos exclusivas das palestras a serem proferidas por pastores e mulheres convidadas pela organização. À noite, o culto será público no Castelo do Desfiladeiro e terá a separação de presbíteros. Tudo será transmitido ao vivo aos internautas.

A programação do sábado é a mesma da sexta-feira. O culto da noite, em Rio Largo, terá a consagração de novos evangelistas e pastores. Eles serão escolhidos pelo ministério durante Assembleia Geral Ordinária (AGO) já durante a programação e que será exclusiva aos ministros filiados à Convenção dos Ministros da Assembleia de Deus em Alagoas (Comadal). Assim como nas demais noites, o portal transmite o culto de encerramento ao vivo.

Fonte: ADALAGOAS

CAMPANHA PARA IMUNIZAR CRIANÇAS TERÁ NOVAS VACINAS

O calendário de vacinação infantil muda a partir deste mês. Em vez de receberem o segundo reforço da vacina oral contra a polio este mês, as crianças de até 5 anos devem fazer a revisão completa dos cartões de vacinação.

Entre sábado (18), dia nacional de mobilização, e a sexta-feira da próxima semana (24), 34 mil postos de saúde no país estarão preparados para preencher eventuais lacunas na vacinação.

Todas as vacinas que compõem o calendário básico infantil estarão disponíveis: contra tuberculose, hepatite B, difteria, tétano, coqueluche, meningite, polio, rotavírus, febre amarela, pneumonia, sarampo, rubéola e caxumba.

NOVIDADES

Como anunciado pelo Ministério da Saúde no início do ano, duas novas vacinas passarão a ser oferecidas: a com o vírus inativo da polio e a pentavalente.

Bebês que começam agora o esquema vacinal, receberão as duas primeiras doses contra a polio na forma injetável, aos dois e quatro meses de idade. Aos seis e aos 15 meses de idade, e nos reforços anuais no primeiro semestre do ano, receberão a forma em gotas.

A outra mudança é na oferta da pentavalente, que unifica a atual tetravalente (difteria, tétano, coqueluche e meningite) com a imunização contra a hepatite B. Essa vacina será dada aos dois, quatro e seis meses de idade.

O Posto de Vacinação em Campo Alegre, localizado na Unidade Básica de Saúde José Egídio dos Santos já conta com todas as vacinas em seu estoque, portanto, não perca tempo, leve seu filho para receber a vacinação.

GOVERNO DILMA, MORDE E ASSOPRA!

Após o Ministro Alexandre Padilha ser muito duro na ultima reunião do dia, 07/08, no Ministério da Saúde em dizer que não tinha Proposta para o Nosso Piso Nacional e que a Categoria não tivesse nem expectativa, Pois ontem a tarde dia, 08/08, Foi anunciado pelos Deputados na Plenária da Câmara, Que o Ministro tinha informado que já tinha falado com Alguns Ministros e tudo indica que teria um Proposta, até o dia 14/08, para o Piso Nacional dos ACS e ACE.

Então tudo indica que haverá uma reunião no dia 14/08, entre Governo e Nossos Representantes em Brasília Para anuncio da Proposta do Governo, E uma Mobilização da Categoria no dia, 21/08 em Brasília.

VAMOS ESPERAR PARA VER !

Fonte:  Blog Bio ACS é vida

CONHEÇA OS CANDIDATOS MAIS CURTIDOS PELOS INTERNAUTAS EM SEU MUNICÍPIO

Não se trata de pesquisa eleitoral, sendo um mero levantamento de opinião, sem controle de amostra por justamente não realizar método científico. Contudo, o procedimento está de acordo com o parágrafo 1º do artigo 2º da Resolução TSE 23364.

Dessa forma, várias pessoas que possuem o  cadastro no facebook estão tendo a oportunidade de curtir o candidato desejado, quer seja para vereador ou para prefeito. O programa desenvolvido mostra o ranking dos candidatos que mais tiveram a aceitação dos internautas po município.

Para conhecer a pagina é só acessar o link abaixo, escolhendo o estado de Alagoas e a cidade de Campo Alegre.

http://eleicao2012.vetorti.com/

FUNCIONÁRIOS QUE FIZERAM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ESTÃO RECEBENDO CARTA DE COBRANÇA

Vários funcionários públicos que fizeram empréstimo consignado têm procurado a redação do blog para reclamar as constantes cartas de cobranças que estão chegando, apesar das parcelas referente aos pagamentos estarem sendo descontadas normalmente. Algumas pessoas já tiveram seus nomes inscritos nos órgãos de proteção ao crédito (SPC e SERASA), tendo prejuízos de não poderem comprar no comércio.

Há alguns meses atrás, o blogueiro Davi Herculano já havia feito o registro da insatisfação de várias pessoas. Ao que parece, a situação que havia sido resolvida voltou a acontecer novamente.

È preciso que as pessoas saibam que muitos funcionários tem acionado a justiça contra a Caixa Econômica Federal e tem ganhando a ação de indenização por danos morais, já que além da cobrança indevida, várias pessoas tiverem seus nomes cadastrados nos órgãos de maus pagadores.

Segundo Sidelvan Ferreira, é preciso que as pessoas procurem seus direitos, acionando a justiça para a devida reparação.

MOBILIZAÇÃO E PROTESTO DA COMUNIDADE REIVINDICA A CONCLUSÃO DAS OBRAS DA ESCOLA DOM CONSTANTINO QUE ESTÃO PARALIZADAS HÁ UM ANO.

Uma grande mobilização de alunos, professores e pais de alunos foi registrada em nossa cidade no dia de hoje como forma de reivindicação e protesto pela falta de atenção do  Governo Estadual para a conclusão das obras na Escola Estadual Dom Constantino Luers.

Amanhã completa exatamente um ano que parte do teto de uma sala de aula da unidade de ensino caiu ferindo dezenas de alunos. Várias promessas foram realizadas  no sentido de que o alunado não seria prejudicado, bem como que as obras seriam concluídas em um rápido intervalo de tempo. Contudo, doze meses já se passaram sem nenhuma previsão de conclusão. A inércia do governo estadual em resolver esse problema vêm prejudicando centenas de alunos em nosso município.