quarta-feira, 21 de setembro de 2011

MINISTÉRIO PÚBLICO MANDA PREFEITO RESCINDIR CONTRATO DOS PARENTES DOS VEREADORES

O Ministério Público Estadual da comarca de Limoeiro de Anadia deu um ultimato ao prefeito do município James Marlan. O órgão ministerial foi provocado através de uma Ação Civil Pública do Movimento Nacional de Combate à Corrupção (MCC) que possibilitou na fiscalização das locações de veículos, contratação e nomeação de parentes de vereadores na Prefeitura. Após averiguação, o membro do Parquet constatou a existência de carros locados para parentes de  parlamentares do legislativo municipal, bem como outros ocupando o primeiro escalão. Diante da situação exposta e cumprindo com sua missão de custos legis, o Dr. Antônio Vilas Boas Souza recomendou que o prefeito do município cumpra as seguintes medidas:
  • Que reincinda os contratos de locação dos veículos de placa MXT 1605, MYL 3016 e JLB 4854 de propriedade de José Cícero Santos, cunhado do vereador Roberto Lima e Divaneusa Clasrindo, mãe do vereador José Valmir Filho.
  • Proceda através da Procuradoria do Município a notificação judicial e extrajudicialmente, acerca da resisão contratual.
  • Que determine em até 30 dias, a colocação de identificação de "uso exclusivo em serviço" em todos os carros próprios e a "disposição da Prefeitura" nos automóveis alugados pela municipalidade.
  • Promova em 30 dias a exoneração dos ocupantes de cargos de confiança ou comissão, bem como a rescisão em igual prazo dos contratos firmados por parentes dos vereadores ou do prefeito.
 Foi dado um prazo de 10 dias para ser enviado a Promotoria de Justiça de Limoeiro de Anadia a lista com todos os funcionários contratados ou em comissão que guarde parentesco com os vereadores ou o prefeito.  

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