Uma comissão
de agentes comunitários de saúde e deputados entregou na última quinta-feira
(29) ao presidente da Câmara, deputado Marco Maia, um requerimento para que o
projeto de lei que trata da regulamentação do piso da categoria seja votado em
Plenário. Antes disso, eles lotaram três plenários da Casa em uma audiência
pública da Comissão de Seguridade Social.
Marco Maia
disse que vai debater o assunto com os líderes de partidos. O deputado Raimundo
Gomes de Matos (PSDB-CE), que participou da comissão especial que votou a
proposta, afirmou que o pagamento do novo piso será feito de forma escalonada.
"Eu
acredito que com isso o presidente Marco Maia irá colocar na reunião de
líderes. É claro que a gente precisa fazer uma articulação com a Casa Civil e
mostrar que não há impacto financeiro nessa pactuação. Até porque o que foi
proposto pela comissão especial era para nós fazermos um escalonamento em três
anos", disse.
Segundo a
presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, Ruth
Brilhante, o piso atual é o salário mínimo de R$ 622. Os agentes querem dois
salários mínimos, ou R$ 1.244. Ela lembrou que o piso foi determinado pela
emenda constitucional 63 e disse que os agentes vão ficar em Brasília até a votação
do projeto.
"Nós
vamos fazer uma vigília para que coloquem logo (o projeto) na Câmara para ser
votado, porque ainda faltam duas votações: uma na Câmara e outra no Senado.
Então a vigília será para que seja regulamentado e votado. Indo para a sanção da
presidente, nós iremos fazer vigília também na Casa Civil", prometeu.
O deputado Benjamin Maranhão (PMDB-PB)
sugeriu aos agentes comunitários de saúde que provoquem o Supremo Tribunal
Federal sobre a omissão do Congresso em regulamentar a emenda.
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