domingo, 12 de fevereiro de 2012

VENDER BEBIDAS PARA MENORES TERÁ MULTA MAIS PESADA A PARTIR DE ABRIL

Uma lei sancionada pelo governador Teotonio Vilela Filho promete gerar polêmica entre comerciantes e consumidores alagoanos. A norma exige que donos de bares, restaurantes e outros estabelecimentos peçam documento que comprove a maioridade na hora de vender bebidas alcoólicas. A lei 7.329 foi sancionada no dia 5 de janeiro, mas só entra em vigor em abril.
Segundo a nova lei, o empresário terá que exigir uma comprovação de maioridade do consumidor, com o objetivo de cumprir o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente, que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas para menores. Os comerciantes também serão obrigados a colocar avisos sobre a proibição.

FONTE: Tudo na Hora

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