sexta-feira, 6 de março de 2009

Municípios de Alagoas poderão ficar sem os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar ( Pnae)

De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), 895 municípios brasileiros – destes, 18 alagoanos – estão ameaçados de serem inseridos no cadastro de inadimplentes e terem suspensos os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) Negritocaso não seja providenciada a renovação do mandato do Conselho de Alimentação Escolar (CAE). Estão na lista dos municípios alagoanos com prazo vencido há mais de um mês Arapiraca, Boca da Mata, Campestre, Carneiros, Igaci, Jacuípe, Maceió, Olho d’Água Grande, Ouro Branco, Palestina, Penedo, Porto de Pedras, Porto Real do Colégio, Quebrangulo, Santana do Mundaú, São Braz, Satuba e Taquarana.A regra que suspende os recursos na data-fim da vigência do conselho é nova, pois, até o ano passado, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) concedia um prazo de 90 dias para que o repasse começasse a ser suspenso. Com a mudança, que está em vigor este ano, qualquer município poderá deixar de receber os recursos da merenda se não constituir o respectivo CAE ou deixar de efetuar os ajustes necessários visando ao seu pleno funcionamento, não apresentar a prestação de contas dos recursos da merenda anteriormente recebidos na forma e nos prazos estabelecidos pelo FNDE ou cometer irregularidades na execução do Pnae.

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