domingo, 24 de maio de 2009

Tribunal de Justiça mantem Sevidor de Limoeiro de Anadia no Cargo

No dia 21 deste mês, o novo desembargador Tutmés Airan, da primeira camara cívil do Tribunal de Justiça de Alagoas, negou pedido da Prefeitura de Limoeiro de Anadia, que pedia a exoneração do funcionário Luis Carmo da Silva. Antes de terminar o seu mandato, o ex prefeito Jorge Nivaldo, nomeou e empossou por meio de concurso público vários candidatos aprovados, entre os quais Luis Carmo da Silva. A prefeitura de Limoeiro de Anadia, recorreu ao TJ, pedindo a exoneração do sevidor, alegando que o ex prefeito violou o art. 2º da Lei 10.028/2000 por gerar despesas de pessoal indevida, no entanto o pedido foi rejeitado no tribunal de justiça e foi mantida a decisão de primeiro grau de Limoeiro de Anadia, que já tinha rejeitado o pedido do ente federativo municipal. A decisão ainda cabe recuso em instancia superior.

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