sábado, 23 de janeiro de 2010

CNJ DECLARA QUE HAVERÁ CONCURSO PÚBLICO PARA 75% DOS CARTÓRIOS DE ALAGOAS

Mesmo longe de terminar a longa briga entre “donos” de cartórios, representados pela Anoreg e o Conselho Nacional de Justiça, no dia de ontem foi publicada no Diário Oficial uma lista com os Cartórios de Alagoas que tiveram a sua titularidade considerada como vaga e devem ser submetidos a concurso público. Consta na referida lista elaborada pelo CNJ 183 dos 245 cartórios do estado estão com algum tipo de irregularidade, o que representa 75 % dos cartórios. Na lista publicada com todo o respaldo do corregedor do CNJ, ministro Gilson Dipp, os Cartórios de Campo Alegre estão incluídos na lista dos irregulares.
A situação se encontra dessa forma, por que depois da constituição de 1988 nenhum cartório de alagoas foi entregue a particular por meio de concurso público de provas e títulos. A corregedoria afirma que os cartórios funcionaram normalmente até a realização dos concursos e a posse dos novos delegados aprovados
Logo após a publicação da lista de cartórios irregulares pelo TJ, a Anoreg-AL (Associação de Notários e Registradores de Alagoas), afirmou que as irregularidades dos cartórios são fruto da inexistência de concurso público no Estado. "Não é culpa nossa, e sim da Justiça, que não realizou o concurso. Um cartório só funciona porque foi autorizado pelo TJ. Agora imagine um cara que tem 20 anos de cartório, que não tem culpa nenhuma se não existiu concurso, ser tirado agora do cargo. Vai fazer o quê da vida? Como ele vai passar num concurso, se têm pessoas que estudam há anos", indagou o presidente da Anoreg-AL, Iran Malta.

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