terça-feira, 25 de outubro de 2011

ELEITA NOVA DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Foi realizada na manhã de hoje, no auditório do Fórum da nossa Comarca, a eleição e posse da nova diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O referido órgão é paritário, sendo composto por 50% de representantes do governo e 50% de representante da sociedade civil. O art. 11 da Lei municipal 005/92, previa uma composição de 10 conselheiros com igual número de suplentes, porém uma emenda na lei, ocorrida em 1996 passou a vigorar definindo em 14 membros composição do referido órgão.
O Conselho Municipal é responsável pela fixação da política de atendimento da criança e do adolescente no âmbito municipal, bem como a eleição dos Conselhos Tutelares, conforme preceitua o art. 139 da Lei 8.069/90. Após a eleição interna, foi empossada a seguinte diretoria: Professor Jaciel Ferreira Gomes, reeleito para presidente, Pastor Jocelino Ricardo (Igreja Quadrangular) vice-presidente e a professora Eluzenita Chagas (secretária). Em seguida, foi definida a comissão eleitoral, composta por cinco membros, que traçará as metas para eleição dos conselhos tutelares de Campo Alegre e Luziápolis. Kellin Rafaela, Carlos André (Olodum), Rosinéia Rolim, Jocelino Ricardo e Jaciel Ferreira irão compor a respectiva comissão.
O Promotor de Justiça de Campo Alegre, Dr.Andresson Charles também participou da reunião.

Nenhum comentário: